Nesta quarta-feira (25/06), cerca de três mil pessoas, dentre muitos evangélicos e católicos, realizaram um ato pacífico em frente ao Senado para conscientizar não só a sociedade, mas principalmente os parlamentares a não aprovarem o Projeto de Lei 122/2006, que define qualquer ação, opinião ou crítica que venha a ser interpretada como discriminação ou preconceito aos homossexuais como crime.
O projeto, que já foi aprovado na Câmara Legislativa, tem causado polêmica, uma vez que vai de encontro à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. Para discutir o assunto de forma ponderada e incisiva, no último sábado (21/06), o pastor Silas Malafaia promoveu um debate em seu programa Vitória em Cristo com o senador Magno Malta; o procurador da república, Dr. Guilherme Schelb; e o presidente do Conselho de Pastores do Brasil, pastor Jabes de Alencar.
O pastor Silas esclareceu que o manifesto não é um ato de discriminação nem visa a proibição da escolha sexual, pois desaprova qualquer ação preconceituosa e de desrespeito aos homossexuais. Inclusive, defende a punição daquele que os agride violentamente.
“O que não admitimos é uma classe especial de cidadãos, pois somos todos iguais. Pode-se criticar Deus, diabo, Governo, imprensa, padre e pastor, mas com a aprovação deste projeto de lei não poderemos criticar o homossexual, senão seremos presos. Isto vai contra o princípio do Estado democrático, que prevê na Constituição a liberdade de expressão”, argumentou o pastor Silas.
Para os defensores do manifesto, ninguém está imune a críticas. No entanto, é preciso saber a diferença entre crítica e ofensa. A primeira expressa opinião sobre determinado assunto com os devidos argumentos. Já a segunda é um desacato ao próximo, um ato de desrespeito e de afronta que gera mágoas e violação dos direitos de escolha do cidadão, e este não é objetivo da luta contra a aprovação do PL 122/2006. Até mesmo porque o problema do preconceito atinge não só os homossexuais, mas também os negros, as mulheres e, inclusive, os evangélicos. Só que esta lei defende apenas uma minoria, no caso os homossexuais.
De acordo com o artigo 8º deste projeto de lei, aquele que impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, em locais públicos ou privados abertos ao público, será passível de reclusão de dois a cinco anos.
O procurador da república explicou que a aprovação de tal medida não só agredirá o direito de liberdade de expressão como também poderá inibir os cidadãos de expressar sua opinião sobre qualquer coisa que diz respeito ao homossexualismo. “Ninguém poderá emitir críticas àqueles que escolheram outra orientação sexual, pois a lei criminalizará este pensamento”, pontuou Dr. Guilherme Schelb.
Por causa disso, se um funcionário for mandado embora de uma empresa, poderá alegar homofobia e o dono da empresa será preso por crime hediondo, inafiançável. Caso um pai seja contra uma educação que considera inadequada para o seu filho dentro de uma escola, não poderá manifestar-se pois será considerada discriminação. Se duas pessoas do mesmo sexo quiserem namorar no pátio da igreja — seja evangélica, católica ou de outra religião — ninguém poderá pedir que respeitem o local sagrado, uma vez que o comentário será considerado preconceituoso e passível de punição por tratar-se de lugar público.
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