Comissão de Educação discute obrigatoriedade do Ensino Religioso.
O Projeto de Lei visa implementar o ensino religioso nas escolas públicas do Brasil.
29/6/2011 15:00:00
 

A Comissão de Educação e Cultura realizou dia vinte e oito de Junho a audiência pública para discutir o Projeto de Lei 309/11, do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que torna o ensino religioso disciplina obrigatória nos currículos do ensino fundamental. O debate foi proposto pelo relator da proposta, deputado Pedro Uczai (PT-SC).

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96). A lei diz que “o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”.

O projeto acrescenta que a disciplina é obrigatória tanto nas escolas públicas como nas particulares, mas mantém o caráter facultativo (opcional) da matrícula. Conforme a proposta, a escola oferecerá ao aluno que não optar pelo ensino religioso, nos mesmos turnos e horários, disciplina voltada para a formação da ética e da cidadania, incluídas na programação curricular.

Foram convidados:

- a coordenadora-geral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Edna Martins Borges;
- a coordenadora de Diversidade Religiosa da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Marga Janete Ströher;
- o coordenador do Fórum Permanente de Ensino Religioso (Fonaper), Elcio Cechetti